Legislação municipal · Perdizes (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeação de servidores para cargos comissionados.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários da Câmara Municipal de Perdizes/MG.
Dispõe sobre a proibição do plantio, comercialização e manutenção da espécie Murta (Murraya paniculata) no âmbito do Município de Perdizes/MG, estabelece medidas de erradicação e dá outras providências.
Dispõe sobre a adiamento excepcional de reunião ordinária da Câmara Municipal de Perdizes-MG
Institui no âmbito do Município de Perdizes MG, o programa de atendimento preferencial a pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providencias
Veda a nomeação pela administração pública de pessoas condenadas pelos crimes que menciona.
AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO E DESAFETAÇÃO PARCIAL DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL "DONA CHICA", AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO, E, EM COMPENSAÇÃO AUTORIZA A AFETAÇÃO EM ÁREA VERDE DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Perdizes e dá outras providências.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO LAR DO IDOSO DE PERDIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2355, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o mês "Junho Verde" e o Dia Municipal da Escoliose, no âmbito do Município de Perdizes, e dá outras providências.
Projeto Político-Pedagógico da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Perdizes/MG
Regulamenta a concessão de diárias aos agentes públicos municipais da Câmara Municipal de Perdizes e as hipóteses de adiantamento de valores em virtude de deslocamentos da sede do Município de Perdizes e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PERDIZES A CRIAR O CENTRO DE CONVIVÊNCIA, ALTERAR O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 2251 DE 13 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E AS HIPÓTESES DE ADIANTAMENTO DE VALORES EM VIRTUDE DE DESLOCAMENTOS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PERDIZES, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2030 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO RURAL DE PERDIZES PARA A REALIZAÇÃO DA "XXXIII EXPOPER" E "III EXPOLEITE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Perdizes/MG e dá outras providências.
Composição da Comissão Especial de Veto à Proposição de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER "VALE ALIMENTAÇÃO" AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PERDIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h18 · Norma mais recente da lista: 02/06/2026