Legislação municipal · Perdizes (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2015 DE 05 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, DESTINADO A CRIAR MECANISMOS NECESSÁRIOS À ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS BÁSICOS A PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a atualização do valor do Auxílio-Alimentação concedido aos servidores do Poder Legislativo do Município de Perdizes/MG e dá outras providências.
Nomeação Assessor Parlamentar
Nomeia servidora ao cargo comissionado que menciona
Exonera Assessor Parlamentar
Exonera Chefe de Secretaria
Exoneração e Nomeação de Ouvidoria
Comissão de Inventário
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.435 DE 13 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES E O 1º, 2º E 3º TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO "CISPAR - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Exoneração de servidor em comissão do cargo de assessor de marketing da Câmara Municipal de Perdizes/MG
Autoriza subvenções para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação de agentes de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação e fiscal de contrato no âmbito da Câmara Municipal de Perdizes-MG.
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 105 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PERDIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 049 DE 29 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 051, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041, DE 15 DE MARÇO DE 2023, E ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE CRIOU O CARGO DE MONITOR ESCOLAR INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2022 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PERDIZES E A LEI COMPLEMENTAR N. 047/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h03 · Norma mais recente da lista: 24/02/2026