Câmara Municipal de Perdizes (MG)
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 051, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041, DE 15 DE MARÇO DE 2023, E ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE CRIOU O CARGO DE MONITOR ESCOLAR INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2025
Autoria: Poder Executivo - Prefeito