Legislação municipal · Perdizes (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Perdizes/MG, para o Exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre a autorização de adesão do Poder Executivo Municipal de Perdizes à plataforma do Governo Federal 'Contrata mais Brasil', e dá outras providências.
AUTORIZA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2402, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.436 DE 20 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PERDIZES A FAZER A DAÇÃO EM PAGAMENTO À SEBASTIANA MARIA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Dá denominação a estrada PEZ-050, e realiza outras providências.
Institui o Dia da Bíblia no Município de Perdizes/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento das festas religiosas de perdizes como patrimônio cultural imaterial do município, estabelece o apoio do poder público municipal e dá outras providências.
DÁ DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de Utilidade Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE no município de Perdizes/MG, revoga a Lei Municipal nº 1317 de 26 de abril de 2001, e dá outras provi-dências.
Altera a Lei Municipal nº 2402, de 19 de novembro de 2024, que autoriza subvenções para o exercício de 2025, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, E OS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-PECUÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SISTEMA DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES MELLITUS - TIPO 1, NO MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para 2026 e dá Outras Providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BÔNUS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 22/12/2025