Legislação municipal · Perdizes (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇOS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, SHOWS E EM APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera anexos da lei municipal n.º 2443/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Altera anexos da lei municipal n.º 2431/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações - PPA - para os anos de 2026/2029 e dá outras providências.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PESCA ESPORTIVA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E MODALIDADE DE LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDIZES E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SEU FOMENTO.
Autoriza a cessão de servidor da Câmara Municipal de Perdizes ao Instituto de Previdência Municipal de Perdizes - IPREMP.
Dispõe sobre a concessão de férias coletivas e o fechamento administrativo da Câmara Municipal de Perdizes no período que especifica.
Institui o "Parlamento Jovem Municipal" e contém outras disposições.
Prorrogação do Prazo de Funcionamento das Comissões Especiais de Estudo do Código de Ética e do Regimento Interno
Dispõe sobre a nomeação de servidora para atuar como Fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal de Perdizes-MG.
Dispõe sobre a instituição dos Projetos "Constituição em Miúdos"; "Câmara Aberta"; e "Oficina de Redação", no âmbito da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Perdizes/MG e regulamenta sua execução.
Aprova o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Perdizes/MG e regulamenta seu funcionamento.
Nomeação ao cargo em comissão de Assessor Parlamentar
Exoneração de Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.
Dispõe sobre a designação dos membros para comporem Comissões Especiais de Estudo no âmbito da Câmara Municipal de Perdizes-MG que menciona.
Regulamenta o controle de frequência, o cumprimento da jornada de trabalho, horas positivas, ausências injustificadas e revoga a Resolução nº 01, de 06 de fevereiro de 2023, que flexibiliza a carga horária.
Institui a Galeria das Mulheres Vereadoras de Perdizes/MG na Câmara Municipal.
Autoriza a Câmara Municipal de Perdizes a proceder à contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
Cria no âmbito da Câmara Municipal de Perdizes a Escola do Legislativo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 21h48 · Norma mais recente da lista: 22/12/2025