Legislação municipal · Perdizes (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Revoga a Lei Municipal nº 1.032 de 15 de outubro de 1993 que institui o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências."
"Dá denominação de logradouro público e contém outras providencias".
Institui a Semana Municipal de Orientação ao diagnóstico precoce, prevenção e combate ao câncer no Município de Perdizes/MG e dá outras providências.
Nomeia Servidora publica aprovada em concurso publico
Dispõe sobre a colocação e permanência de caçambas de coleta de terra e entulho nas vias e logradouros públicos e dá outras providencias
"Altera a Lei Municipal n° 2200 de 19 de outubro de 2021 que autoriza subvenções para o exercício de 2022 e dá outras providências";
"Altera a Lei Municipal nº 2.029 de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências."
"Institui no município de Perdizes/MG o Programa de Incentivo "PERDIZES EMPLACA" aos contribuintes que procederem a transferência de registro do veículo para o município de Perdizes/MG, e dá outras providências".
Dá denominação a Escola Municipal e contém outras providências
"Institui a Gratificação de Plantão e Sobreaviso aos servidores públicos municipais que trabalham nas secretarias municipais desta administração pública, e dá outras providências".
Dispoe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o exercicio de 2023 e dá outras providências
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Parceria Voluntária com o Sindicato Rural de Perdizes, e dá outras providências."
"Dispõe sobre aprovação e ratificação de alterações no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (CIMPLA)".
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica, e dá outras providências
"Altera a Lei Municipal nº 2199 de 19 de outubro de 2021 que Autoriza Desmembramento, Desafeta bens de uso comum, Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1319 de 23 de maio de 2001, Autoriza permuta, e dá outras providências."
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Perdizes, e dá outras providências.
"Acrescenta o §4º ao artigo 8º da Lei Municipal nº 2217 de 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências."
"Institui a Semana do Meio Ambiente, e dá outras providências."
“Dispõe sobre a Largura das Estradas Municipais e Respectivas Faixas de Domínio, Fixa Limitações de Uso, Autoriza o Recebimento de Doações, Declara Utilidade Pública Instituindo Servidões Administrativas nas Estradas que Integram as Linhas de Transporte Escolar, e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 06/08/2022