Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONCILIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FISCAL-TRIBUTÁRIA". (REFIS)
Cria o Conselho Intersetorial para tratar de assuntos relativos a coleta seletiva e resíduos sólidos no Município de Pedro Leopoldo.
Suplementação, fica aberto crédito suplementar
Suplementação Fica aberto crédito adicional suplementar
Dispõe sobre a regulamentação da Lei 3.502 de 23 de outubro de 2018, no que tange a concessão da 'Gratificação por disponibilidade em tempo integral e para capacitação técnico-profissional, destinada aos servidores da Guarda Civil de Pedro Leopoldo".
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 103 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA, A SRA. JULDETE DE PAULA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Conselho de Gestão e Integração Municipal e Delegação de Funções Administrativas para os atos que menciona e dá outras providências.
Cria o Conselho de Gestão e Integração Municipal e Delegação de Funções Administrativas para os atos que menciona e dá outras providências
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Suplementação, fica aberto crédito adicional suplementar.
Superávit Abre crédito adicional suplementar
AUTORIZA O MUNICÍPIO E A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO A ADQUIRIREM E PERMUTAREM OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 24, X E 17, I "C", AMBOS DA LEI FEDERAL 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. (Fabrauto, afeta)
DISPÕE SOBRE DESCONTO, ISENÇÕES E REDUÇÕES NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º(PRIMEIRO) E 16(DEZESSEIS) DE NOVEMBRO DE 2018, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a celebração de termo de adesão de serviço voluntário de particulares junto à Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil- COMPDEC
ALTERA A REDAÇÃO DO 1º DO ART 2º E DOS 4º E 5º DO ART 4º DA PORTARIA Nº 04/2016, DE 28 DE ABRIL DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO-MG E CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO-CAC.
Divulga a equipe de apoio do Poder Executivo à COMPDEC e suas devidas competências
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de SUSANA CRISTINA PEREIRA MACEDO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h52 · Norma mais recente da lista: 30/11/2018