Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO 1º DO ART 2º E DOS 4º E 5º DO ART 4º DA PORTARIA Nº 04/2016, DE 28 DE ABRIL DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO-MG E CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO-CAC.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.