Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 25 DE MARÇO DE 2015, COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS CONTRA O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.272, DE 02 DE MARÇO DE 2012. ... Indexação: conselho da juventude
Institui a "Gratificação Temporária de Desempenho e Produtividade" - GTDP, para a equipe de atendimento e apoio que atendam e realizem os trabalhos que viabilizem Programas de Incentivo, Parcelamentos Especiais e congêneres, pelo exercício das atividades extras e cumprimento de metas e avaliações de desempenho, buscando o aumento da arrecadação e melhoria no atendimento aos cidadãos.
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E INCENTIVO AO PRODUTOR ARTESANAL.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.480, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.) PPA
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.500, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO - LDO)
Suplementação, fica aberto crédito adicional
Crédito Especial, fica aberto crédito especial
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados dos exercícios de 2016/2017.
Altera o Decreto nº 1427, e 18 de fevereiro de 2014, o qual Regulamenta o inciso I do art. 182 da Lei Municipal nº 2909, de 29 de dezembro de 2006 (Código Tributário Municipal).
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018 e dá outras providências
Suplementação, fica aberto crédito adicional suplementar
Fonte de Recurso, fica aberto crédito adicional suplementar
Aprova Remembramento e Desmembramento de imóveis de propriedade de SE LOTEAMENTO LTDA
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE E DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, LEIS FEDERAIS N.º 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2.014, 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 E LEI 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AGENTES)
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO NA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA (ICISMEP), DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 22, DA LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 7 DE SETEMBRO DE 1993 – LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) – E ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.450, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 – QUE REGULAMENTA O SUAS EM ÂMBITO MUNICIPAL.
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 10, O CAPUT DO ARTIGO 17, ACRESCENTA E RENUMERA OS INCISOS E ALÍNEAS DO ARTIGO 21, ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 24, ALTERA O CAPUT E O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 27 DA LEI N.º 3.001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB O REGIME DE FRETAMENTO, EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, NO PERÍMETRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 20/12/2018