Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"NOMEIA(A) SR(A). TAINE CUNHA ROSCOE PARA O EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)."
"EXONERA O SR. WINTER FLÁVIO FAMA CARVALHO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR POLÍTICO."
Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã Honorária de Pedro Leopoldo a Sra. Claudina Moreira da Silva e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã Honorária de Pedro Leopoldo a Sra. Elaine Cristina Cordeiro e dá outras providências.
Institui o Programa de adoção de praças e espaços públicos do Município.
Estabelece os critérios e procedimentos a serem adotados para repasse da assistência financeira em caráter emergencial fornecida pela União ao Município de Pedro Leopoldo destinada a auxiliar no custeio da gratuidade das pessoas idosas, instituída pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, no transporte público coletivo municipal de Pedro Leopoldo.
Decreta expediente interno nos dias 26 a 30 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Selo "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no Município de Pedro Leopoldo.
Dispõe sobre descontos, isenções e reduções no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, referente ao exercício de 2023.
Altera a Lei Municipal nº 3.568, de 03 de Abril de 2020, que instituiu a Gratificação do Regime de Sobreaviso dos Servidores da Gerência de Tecnologia da Informação - GRSSGTI e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Conceder desconto no Imposto de Predial Territorial Urbano - IPTU ou restituir em pecúnia aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que transferirem o registro de veículo de sua propriedade, junto ao DETRAN, para o município de Pedro Leopoldo e pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no munícipio e dá outras provídências.
Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área que menciona e dá outras providências.
Altera as Lei Municipais nº 3.115, de 19 de outubro de 2019, 2.853, de 1º de janeiro de 2006 e cria a Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Comunicação e Ouvidoria e dá outras providências.
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2022, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Torna obrigatória a publicação da exposição justificativa nos decretos de abertura de créditos suplementares e especiais.
"DECLARA FERIADO O DIA 08 (OITO) DE DEZEMBRO E PONTO FACULTATIVO O DIA 09 (NOVE) DE DEZEMBRO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO."
Altera a Lei nº 3.690, de 29 de novembro de 2022, a qual concede reajuste aos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 656, de 16 de março de 2009. (indexação: estágio estagiário)
Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Sr. Ricardo Costa Simões e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 27/12/2022