Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera as Lei Municipais nº 3.115, de 19 de outubro de 2019, 2.853, de 1º de janeiro de 2006 e cria a Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Comunicação e Ouvidoria e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2022
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.853, de 01 de janeiro de 2006DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 3.115, de 19 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CRIA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 3.115, de 19 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CRIA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.