Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o direito à alimentação escolar para professores e profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades escolares da rede pública municipal e dá outras providências.
"Regulamenta o ressarcimento das despesas inerentes ao exercício do presedente da mesa diretora da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, disciplina os procedimentos para a prestação de contas e para a indenização dos valores gastos, e dá outras providências."
Dispões sovre a prorrogação do prazo de duração da Portaria nº 154/2025, wue instaurou Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Rubens Alves Ferreira."
"Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo."
Declara de Utilidade Pública Municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que menciona e dá outras providências.
"Exonera a Sra. Letícia Bruna Soares do cargo em comissão de Assessora Politíca I."
Altera Decreto nº 2.352, de 8 de janeiro de 2025, o qual divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, no exercício de 2025.
"Exonera a Sr. Graciela de Jesus Nunes Barbosa do cargo em comissão de Assessora Politíca I."
"Altera o art. 2º da Portaria nº 027/2025, que: "Designa membros das Comissões decorrentes do Meta processo de governança das contratações da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo."
"Nomeia o(a) Sr(a). Nátalia da Conceição Martins no cargo em comissão de Assessor(a) Politíco(a)."
Regulamenta a atribuição da Gratificação Temporária Estratégica - GTE, que tratam os arts. 9º e seguintes da Lei Delegada nº 2, de 29 de maio de 2025 e dá outras providências.
"Exonera a Sra. Lorena Rodrigues Costa do cargo em comissão de Assessoria Política."
Dispõe sobre os critérios para a avaliação de desempenho individual na Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.369, de 10 de março de 2014, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação para os Servidores do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS VERTENTES, e dá outras providências.
Denomina de Elpídio Assunção a sede da Unidade Básica de Saúde do bairro Teotônio Batista de Freitas, localizada na Avenida Waldemar Damas, neste município.
Regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, a prestação de serviços públicos e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuários no Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo.
Ofício/Gabinete/031/2025 - Encaminho-lhe Projeto de Lei que " Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências. "
Autoriza o Município de Pedro Leopoldo a associar-se ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (COGEMAS).
"Nomeia a Sra. Ardicema Tatiane Barbosa, no cargo efetivo de Controladora Interna, no escopo do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025, e autoriza a análise, revisão e manifestação sobre os documentos emitidos relativos à gestão com implicações financeiras e orçamentárias, no período que especifica."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 29/10/2025