Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Decreto nº 2.496, de 27 de outubro de 2025
Declara de Utilidade Pública Municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que menciona e dá outras providências.
- Data
- 27 de outubro de 2025
- Número
- 2496
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- declara de utilidade pública municipal
- para fins de desapropriação amigável ou judicial
- o imóvel que menciona e dá outras providências.