Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a estrutura funcional da Escola do Legislativo Vereador Renato Carvalho de Andrade Pinto."
"Altera a Portaria nº 113/2025, que " Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo."
"Susta os efeitos da designação prevista no art. 1º da Portaria nº 156/2025 e ratifica os demais dispositivos, promovendo a exoneração da servidora Maria Bernadete do prado Coelho da função de confiança de Assessora Contábil."
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.124, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
"Concede férias-prêmio aos servidores efetivos abaixos citados."
Dispõe sobre a redução de nível dos cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal, como medida de contenção de despesas, e dá outras providências.
Institui o Sistema Eletrônico de Informação - SEI como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos e digitais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para prática de atos e tramitação de processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pedro Leopoldo/MG, e dá outras providências.
"Atribui as funções de Controladora Interna à servidora Ana Paula Bello Campolino Cardoso."
"Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo durante o período de mudança para a sede provisória."
"Dispõe sobre a transferência provisória da sede do Poder Legislativo Municipal."
Regulamento o §1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.851, de 02 de setembro de 2025, a qual dispõe sobre a adesão à opção de não recebimento da guia impressa do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2026.
Substitutivo 01 - Dispõe sobre a substituição do Sinal Sonoro por Sinal Musical Adaptado para Pessoas com TEA.
Dispõe sobre a Cinoterapia Educativa no Município de Pedro Leopoldo, destinado à promoção da educação para o trânsito, inclusão social e aproximação comunitária, por meio da utilização de cães treinados pelo guarda Civil Municipal e dá outras providências.
"Altera a redação do art. 4º da portaria 155/2025 que atribui as funções de Controladora Interna à servidora efetiva Maria Bernadete do Prado Coelho."
Altera o art. 2º da Portaria nº 027/2025, que: “Designa membros das Comissões decorrentes do Meta processo de governança das contratações da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.”
"Atribui as funções de Controladora Interna à servidora efetiva Maria Bernadete do Prado Coelho."
Cria o conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h28 · Norma mais recente da lista: 08/10/2025