Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadania Honorária a Neli Pereira de Aquino
Concede Título de Cidadania Benemérita a Káttia Soares Silva.
Concede Título de Cidadania Honorária à Nixon Richard Gomes da Costa.
Concede Título de Cidadania Honorária à Ragheb Hamade Filho.
"Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Rubens Alves Ferreira."
"Prorroga a vigência da Portaria nº 87/20252, que determinou a abertura de Processo Administrativo Sansionador."
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
Dispõe sobre descontos, inseções e reduções no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2026.
Institui o 'Programa Municipal de Incentivo à Conciliação e Regularização Fiscal-Tributária - REFIS 2025', e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas preventivas de contenção, em razão da instabilidade do cenário econômico internacional no Âmbito de Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
"Nomeia o(a) Sr(a). Priscila Fernanda de Oliveira Tavares, no cargo de Coordenadora de Compras e Contratos, em substituição à servidora Herika Damasceno Pereira Ribeiro, em razão de seu afastamento para o gozo de férias."
Institui o Selo de Qualidade "Excelência na Gestão Pública" no âmbito da Administração Direta do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 2.448, de 08 de julho de 2025, o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, de que trata o art. 19 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio 2025, e dá outras providências.
Altera o inciso II do §3º do artigo 1º da Emenda Parlamentar nº 04, constante do anexo XVIII da Lei 3815, de 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências
"Nomeia o(a) Sr(a). Gustavo Henrique Santos Pereira no cargo em comissão de Assessor(a) Político(a) I."
Altera Decreto nº 2.387, de 24 de abril de 2025.
"Exonera a Sra. Layanne Simões Torres do cargo em comissão de Assessora Jurídica."
Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Sr. Elmir Batista de Alvarenga e dá outras providências.
Reajusta, pelo índice inflacionário oficial, o teto para fins de recebimento do auxílio-alimentação instituído pela Lei Municipal nº 3.369, de 10 de março de 2024.
Altera o Decreto nº 2.400, de 29 de maio de 2025, o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Chefia de Gabinete, de que trata o art. 27 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h20 · Norma mais recente da lista: 08/09/2025