Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2025
Autoria: Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.