Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DISPOSTO NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS POR FORÇA DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NOVA UNIÃO FUTEBOL CLUBE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GERAÇÃO RESGATE
ALTERA A LEI Nº 3.249, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA A RESOLUÇÃO 712 DE 2012, QUE INTITULA O SLOGAN DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, A CASA DO POVO"
“DETERMINA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICO, OFTALMOLÓGICO E ODONTOLÓGICO NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E SOBRE AUMENTO REAL DOS PADRÕES MONETÁRIOS REFERENTES AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SUA ESTRUTURA ORGÂNICA."
DECLARA DE UTILILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011
DÀ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO 481, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA DE GABINETE.
DECRETO EXECUTIVO - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA LUIZ GONZAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2013/2016.
“INSTITUI O DIA DE FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER “CHICO XAVIER”, NO MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA A LEI N° 3.281, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – T.F.L.F. E PARA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA – T.F.S. E A REMISSÃO E ANISTIA DOS DÉBITOS, REFERENTES A TAIS TAXAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA, PARA AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS, CLUBES SOCIAIS, CLUBES DE SERVIÇOS E EQUIPES DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.853, DE 01º DE JANEIRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.290, DE 21 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RECONHECE A PESSOA COM AUTISMO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FINS DA PLENA FRUIÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS PELA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autista)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h40 · Norma mais recente da lista: 28/05/2013