Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE DESCONTO, ISENÇÕES E REDUÇÕES NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.014.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES, A FORNECEREM, SEMPRE QUE SOLICITADA, COMANDA IMPRESSA QUE PERMITA O CONTROLE DO CONSUMO PELOS CLIENTES”.
“INSTITUI PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO”.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA E O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
ESTABELECE VEDAÇÕES À NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ PROVIDÊNCIAS. (ficha limpa, ficha suja)
DENOMINA AS RUAS 1 A 10 DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL PORTAL DAS ACÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I - Rua 1 – Rua Murilo Teixeira II - Rua 2 – Rua Ubiratan Viana III - Rua 3 – Rua Iracema Viana IV - Rua 4 – Rua Anália Nery V - Rua 5 – Rua José Nicolau Filho VI - Rua 6 – Rua Jornalista Nicolau Neto VII - Rua 7 – Rua Carmelinda Pereira Costa VIII - Rua 8 – Rua Prefeito Hélio Issa IX - Rua 9 – Rua Helenice Hermeto Costa X - Rua 10 – Rua Conceição Cardoso Teixeira. Parágrafo único – As ruas 7 e 9 são prolongamentos de ruas já existentes, razão pela qual, fica mantida a denominação anteriormente adotada.
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PESSOAS POR ÔNIBUS, INSERIDO NO SUBITEM 20.3 DA LISTA DE SERVIÇOS QUE INTEGRA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.909, 29 DE DEZEMBRO DE 2006
APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LAGOA VIVA – SOS LAGOA DE SANTO ANTÔNIO.”
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 01 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO A DOAR À MECBRUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO A DOAR À GERAÇÃO EMPREENDIMENTOS DE OBRAS LTDA. E À GERAMIX CONCRETO PRÉ-MISTURADO LTDA., O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
“REVOGA A LEI N.º 2.113 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DENOMINA A RUA SERVIDÃO, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO RECANTO VERDE, EM SANTO ANTÔNIO DA BARRA, DE RUA AZALÉIA.”
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3272, DE 02 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“ALTERA A LEI N.º 2.136, DE 23 DE JANEIRO DE 1996 QUE: OFICIALIZA O JEMPEL – JOGOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO”.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, AO DR. MÍLSON FERNANDO MARTINS BARNABÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h51 · Norma mais recente da lista: 20/09/2013