Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS POR FORÇA DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.902, de 26 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.