Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 160, de 08 de maio de 1958DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Norma correlata
Lei nº 1.812, de 29 de abril de 1992INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI 160, DE 08 DE MAIO DE 1.958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTATUTO
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.778, de 28 de janeiro de 2005ALTERA OS ANEXOS I, I-A, II, III E V DA RESOLUÇÃO N.º 407, DE 02 DE JULHO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, ACRESCENTA INCISO III AO SEU ARTIGO 51 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.778, de 28 de janeiro de 2005ALTERA OS ANEXOS I, I-A, II, III E V DA RESOLUÇÃO N.º 407, DE 02 DE JULHO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, ACRESCENTA INCISO III AO SEU ARTIGO 51 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.781, de 18 de março de 2005ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO N.º 407, DE 02 DE JULHO DE 1.998, ALTERADO PELA LEI Nº 2.778, DE 28 DE JANEIRO DE 2005.
Norma correlata
Lei nº 2.781, de 18 de março de 2005ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO N.º 407, DE 02 DE JULHO DE 1.998, ALTERADO PELA LEI Nº 2.778, DE 28 DE JANEIRO DE 2005.
Norma correlata
Lei nº 2.948, de 18 de maio de 2007ALTERA A LEI Nº 2.782, DE 31 DE MARÇO DE 2005, QUE ALTEROU A RESOLUÇÃO 488, DE 20 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS A ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR QUE PRESTAM ESTÁGIO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.
Norma correlata
Lei nº 2.949, de 18 de maio de 2007DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.
Norma correlata
Lei nº 3.013, de 24 de março de 2008DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Norma correlata
Lei nº 3.023, de 25 de março de 2008"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, REVOGA A RESOLUÇÃO 622, DE 16 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Norma correlata
Lei nº 3.032, de 18 de junho de 2008DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Norma correlata
Lei nº 3.045, de 18 de setembro de 2008DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei nº 3.090, de 20 de julho de 2009DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.
Norma correlata
Lei nº 3.183, de 17 de novembro de 2010DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Resolução nº 333, de 23 de novembro de 1995ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.932, de 30 de março de 2007ALTERA OS ANEXO IV E VIII DA LEI Nº 2.902, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.063, de 01 de abril de 2009"ALTERA O ANEXO I - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E RESPECTIVOS VENCIMENTOS - DA LEI Nº 2.902/06, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.071, de 12 de maio de 2009"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 37 E 39, E DOS ANEXOS I, III, IV E VIII, DA LEI 2.902, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO. SERVIDOR EFETIVO COMISSÃO PERMANENTE ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONTROLE INTERNO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROCESSO ADMINISTRATIVO GRATIFICA GRATIFICAÇÃO BÔNUS LICITAÇÃO LICITA ACÚMULO DE TRABALHO EXTRA 20% VENCIMENTO BÁSICO CARGO EM COMISSÃO INTEGRAL DEDICAÇÃO ÔNUS ADICIONAL PLANO DE CARREIRA ADVOGADO AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO E DE PLENÁRIO ASSISTENTE LEGISLATIVO DE COMUNICAÇÕES SOCIAIS E RELAÇÕES PÚBLICAS TÉCNICO EM CONTABILIDADE ASSESSOR PARLAMENTAR POLÍTICO CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA TRANSPORTE DA PRESIDÊNCIA EXECUTIVO SECRETÁRIO GERAL PROCURADOR CONTROLADOR INTERNO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.227, de 06 de maio de 2011ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II, VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 2.902, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.232, de 01 de junho de 2011DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUTIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Norma correlata
Lei nº 3.262, de 29 de novembro de 2011FIXA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.260, de 29 de novembro de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 2.902, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.283, de 10 de abril de 2012DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E SOBRE AUMENTO REAL DOS PADRÕES MONETÁRIOS REFERENTES AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SUA ESTRUTURA ORGÂNICA.
Norma correlata
Lei nº 3.321, de 15 de maio de 2013DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS POR FORÇA DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.414, de 30 de junho de 2015“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.902, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.433, de 29 de dezembro de 2015ALTERA O ANEXO IV E VI, DA LEI 2.902, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.457, de 21 de fevereiro de 2017DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Norma correlata
Resolução nº 780, de 06 de novembro de 2017DISCIPLINA A METODOLOGIA E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.
Norma correlata
Lei nº 3.490, de 08 de março de 2018DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.494, de 06 de julho de 2018ALTERA OS ANEXOS IV E VIII DA LEI MUNICIPAL N.º 2902, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.594, de 30 de dezembro de 2020Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.902, de 26 de outubro de 2006, e dá outras providências. (indexação: plano de cargos carreiras vencimentos salários câmara municipal Procurador Geral do Legislativo Escolaridade Curso Superior em Direito Experiência 3 (três) anos de serviços na Administração Pública em cargos exija bacharelado bacharel Ordem dos Advogados do Brasil)
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 3.597, de 15 de abril de 2021Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências. (Consolidada)
Norma correlata
Lei nº 3.597, de 15 de abril de 2021Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências. (Consolidada)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.