Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 37 E 39, E DOS ANEXOS I, III, IV E VIII, DA LEI 2.902, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO. SERVIDOR EFETIVO COMISSÃO PERMANENTE ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONTROLE INTERNO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROCESSO ADMINISTRATIVO GRATIFICA GRATIFICAÇÃO BÔNUS LICITAÇÃO LICITA ACÚMULO DE TRABALHO EXTRA 20% VENCIMENTO BÁSICO CARGO EM COMISSÃO INTEGRAL DEDICAÇÃO ÔNUS ADICIONAL PLANO DE CARREIRA ADVOGADO AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO E DE PLENÁRIO ASSISTENTE LEGISLATIVO DE COMUNICAÇÕES SOCIAIS E RELAÇÕES PÚBLICAS TÉCNICO EM CONTABILIDADE ASSESSOR PARLAMENTAR POLÍTICO CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA TRANSPORTE DA PRESIDÊNCIA EXECUTIVO SECRETÁRIO GERAL PROCURADOR CONTROLADOR INTERNO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.902, de 26 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI 15/2009 - AUTOR: MESA DIRETORA