Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.000, de 19 de fevereiro de 1982DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 136 A 140 DA LEI 160 DE 08/05/58.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.812, de 29 de abril de 1992INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI 160, DE 08 DE MAIO DE 1.958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTATUTO
Norma correlata
Lei nº 2.872, de 20 de junho de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Norma correlata
Lei nº 2.902, de 26 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.027, de 09 de abril de 2008"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 160, DE 08 DE MAIO DE 1958, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.267, de 27 de dezembro de 2011ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 160, DE 08 DE MAIO DE 1.958, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.279, de 03 de abril de 2012ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.812, DE 29 DE ABRIL DE 1.992, ALTERADA PELA LEI Nº 3.024, DE 09 DE ABRIL DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... Indexação: apostilamento averbação averbar estágio probatório estabilidade quinquênio adicional férias prêmio licença gestante
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.561, de 01 de abril de 2020Altera a Lei Municipal nº. 160, de 8 de maio de 1958.
Norma correlata
Lei nº 3.597, de 15 de abril de 2021Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências. (Consolidada)
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 2.297, de 24 de abril de 2024Regulamenta o artigo 164, da Lei Municipal nº 160, de 08 de maio de 1958, acerca dos pedidos de licença para tratar de interesses particulares.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.