Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 160, DE 08 DE MAIO DE 1958, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 160, de 08 de maio de 1958DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Norma correlata
Lei nº 2.756, de 06 de julho de 2004INSTITUI O CALENDÁRIO DEFINITIVO DE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
projeto de lei 15/2008 - autor prefeito municipal