Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências. (Consolidada)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2021
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 160, de 08 de maio de 1958DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Norma correlata
Lei nº 1.812, de 29 de abril de 1992INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI 160, DE 08 DE MAIO DE 1.958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTATUTO
Revoga integralmente por consolidação
Resolução nº 407, de 02 de julho de 1998DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Revoga integralmente por consolidação
Lei nº 2.778, de 28 de janeiro de 2005ALTERA OS ANEXOS I, I-A, II, III E V DA RESOLUÇÃO N.º 407, DE 02 DE JULHO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, ACRESCENTA INCISO III AO SEU ARTIGO 51 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente por consolidação
Lei nº 2.781, de 18 de março de 2005ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO N.º 407, DE 02 DE JULHO DE 1.998, ALTERADO PELA LEI Nº 2.778, DE 28 DE JANEIRO DE 2005.
Revoga integralmente por consolidação
Lei nº 2.902, de 26 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.902, de 26 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.648, de 22 de fevereiro de 2022Altera a Lei 3.597, de 15 de abril de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.707, de 08 de março de 2023Altera a Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021, que: "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências", e concede revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos agentes públicos da Câmara Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.778, de 02 de janeiro de 2024Altera a Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021, que: “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.779, de 01 de março de 2024Concede revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos agentes públicos da Câmara Municipal e Altera a Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.782, de 12 de março de 2024Altera a Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021, que: “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos e o organograma de organização administrativa do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.806, de 01 de agosto de 2024Altera a Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021, que: “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos e o organograma de organização administrativa do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências”. PLANO CARGOS CARREIRA VENCIMENTOS SERVIDORES
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.823, de 26 de fevereiro de 2025Concede revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos agentes públicos da Câmara Municipal e altera a Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021 que: "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.831, de 02 de junho de 2025Altera a Lei Municipal, 3.597, de 15 de abril de 2001, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos e o organograma de organização administrativa do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei Consolidada