Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 136 A 140 DA LEI 160 DE 08/05/58.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 160, de 08 de maio de 1958DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.