Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ALTERA A LEI Nº 3.249, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2013
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.249, de 23 de setembro de 2011INSTITUI NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.410, de 11 de junho de 2015ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.249, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 3.322, DE 15 DE MAIO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.