Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de junho de 2011
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.252, de 03 de outubro de 2011DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE NºS 2.355, DE 18 DE AGOSTO DE 1988, 2.523, DE 26 DE MAIO DE 2000, 2.525, DE 26 DE MAIO DE 2000, 3.089, DE 12 DE AGOSTO DE 2.009, 3.109, DE 1º DE SETEMBRO DE 2.009 E 3.240, DE 26 DE AGOSTO DE 2.011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.322, de 15 de maio de 2013ALTERA A LEI Nº 3.249, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.410, de 11 de junho de 2015ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.249, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 3.322, DE 15 DE MAIO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.