Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE NºS 2.355, DE 18 DE AGOSTO DE 1988, 2.523, DE 26 DE MAIO DE 2000, 2.525, DE 26 DE MAIO DE 2000, 3.089, DE 12 DE AGOSTO DE 2.009, 3.109, DE 1º DE SETEMBRO DE 2.009 E 3.240, DE 26 DE AGOSTO DE 2.011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 2011
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.355, de 18 de agosto de 1998CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.523, de 26 de maio de 2000EXCLUI A LETRA "B" E O PARÁGRAFO 1º DO ART. 32, DA LEI MUNICIPAL 2.355, DE 18 DE AGOSTO DE 1998.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.525, de 26 de maio de 2000ALTERA OS ARTIGOS 1º,11,28 E LETRA "A", DO ART. 32, ACRESCENTANDO-SE OS INCISOS 8,9,10 E 11 AO ARTIGO 31, DA LEI Nº 2.355 DE 18 AGOSTO DE 1998.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.089, de 20 de julho de 2009ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.355, DE 18 DE AGOSTO DE 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.109, de 01 de setembro de 2009ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2355, DE 18 DE AGOSTO DE 1998, ALTERADA PELA LEI Nº 3089, DE 20 DE JULHO DE 2009.
Norma correlata
Lei nº 3.203, de 22 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA MEDIANTE CONDIÇÕES PREVIAMENTE ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.213, de 04 de março de 2011DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FAMÍLIAS ACOLHEDORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.240, de 26 de agosto de 2011ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.355, DE 18 DE AGOSTO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.249, de 23 de setembro de 2011INSTITUI NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.