Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.240, de 26 de agosto de 2011ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.355, DE 18 DE AGOSTO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.523, de 26 de maio de 2000EXCLUI A LETRA "B" E O PARÁGRAFO 1º DO ART. 32, DA LEI MUNICIPAL 2.355, DE 18 DE AGOSTO DE 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.525, de 26 de maio de 2000ALTERA OS ARTIGOS 1º,11,28 E LETRA "A", DO ART. 32, ACRESCENTANDO-SE OS INCISOS 8,9,10 E 11 AO ARTIGO 31, DA LEI Nº 2.355 DE 18 AGOSTO DE 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.527, de 19 de junho de 2000ALTERA OS ARTIGOS 11 E 31, INCISOS 8 E 10 DA LEI Nº 2.355 DE 18 DE AGOSTO DE 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.089, de 20 de julho de 2009ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.355, DE 18 DE AGOSTO DE 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.109, de 01 de setembro de 2009ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2355, DE 18 DE AGOSTO DE 1998, ALTERADA PELA LEI Nº 3089, DE 20 DE JULHO DE 2009.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.252, de 03 de outubro de 2011DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE NºS 2.355, DE 18 DE AGOSTO DE 1988, 2.523, DE 26 DE MAIO DE 2000, 2.525, DE 26 DE MAIO DE 2000, 3.089, DE 12 DE AGOSTO DE 2.009, 3.109, DE 1º DE SETEMBRO DE 2.009 E 3.240, DE 26 DE AGOSTO DE 2.011.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
norma consolidada nos arquivos da Assessoria.