Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ALTERA OS ARTIGOS 11 E 31, INCISOS 8 E 10 DA LEI Nº 2.355 DE 18 DE AGOSTO DE 1998.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.355, de 18 de agosto de 1998CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
projeto de lei 48/2000