Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
“DETERMINA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICO, OFTALMOLÓGICO E ODONTOLÓGICO NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2013
Autoria: Sálvio Pires de Souza
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
projeto promulgado pelo pastor José Maria Soares Santos