Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DENOMINA DE GERALDO GONÇALVES DA SILVA (GERALDÃO DO PANELA CHEIA) O PARQUE ECOLÓGICO DA BIQUINHA, LOCALIZADO NO BAIRRO MAGALHÃES, NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
“AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE DE POSSE DO PREFEITO, VICE PREFEITO E VEREADORES ELEITOS NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ART. 1º DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA SAÚDE, SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2.005, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DA LEI ESTADUAL Nº 18.036, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.
“FICA INTITULADO O SLOGAN DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO DE “CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, A CASA DO POVO.”
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1812, DE 29 DE ABRIL DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 3279, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO SENHOR EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG, ÂNGELO TADEU VIANA PEREIRA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2003, NOS TERMOS DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL EM CONSIGNAR NAS PEÇAS PUBLICITARIAS INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS, INFORMAÇÕES SOBRE CUSTO TOTAL DE OBRAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO E PROVIMENTO NA CARREIRA DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO-MG, INSTITUÍDO PELA LEI 3281, DE 03 DE ABRIL DE 2012.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.853, DE 01º DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PRAÇA DOS IPÊS, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOSÉ FERREIRA DINIZ E JOSÉ ANTÔNIO FIGUEIREDO, NO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 01º DE JANEIRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.224, DE 06 DE MAIO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DA PAZ E DR. CRISTIANO OTONI, NO CENTRO DA CIDADE DE PRAÇA JOVELINO GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE AVENIDA CARLOS BERNADINO PEREIRA A AVENIDA DA CORREIA DA CIMINAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO TOTAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CORRESPONDENTE A DÍVIDA DA CODEMIG RELATIVA A IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES E SEUS ACESSÓRIOS, INCIDENTES SOBRE TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE NO DISTRITO INDUSTRIAL DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.920.000,00 (SETE MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO – MG REFERENTE AO EXERCICIO DE 2008, NOS TERMOS DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h52 · Norma mais recente da lista: 11/12/2012