Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1812, DE 29 DE ABRIL DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 3279, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2012
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.812, de 29 de abril de 1992INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI 160, DE 08 DE MAIO DE 1.958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTATUTO
Norma correlata
Lei nº 3.458, de 20 de março de 2017ACRESCENTA O ART. 27-A À LEI 1.812, DE 29 DE ABRIL DE 1.992, ALTERADA PELA LEI Nº 3.305, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Indexação: cessão de servidor)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.