Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA DE CONVÊNIOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR - DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2.012, COM A FINALIDADE DE ATENDER A DETERMINAÇÃO DO MAGISTRADO HENRIQUE ALVES PEREIRA, NOS AUTOS 0210.10.005662-6, NO VALOR DE R$511.130,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.010, NOS TERMOS DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS."
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DISPOSTO NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.853, DE 01º DE JANEIRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.286, DE 15 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.367, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.998, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL GUSTAVO HENRIQUE MANZOLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.677, DE 06 DE AGOSTO DE 1.990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DE PRIMEIRA NECESSIDADE AOS CARENTES DO MUNICÍPIO DEVIDAMENTE CADASTRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.853, DE 01 DE JANEIRO DE 2.006, ALTERADA PELA LEI Nº 3.266, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO ART. 85 DA LEI ORGANIFICA MUNICIPAL, O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) DIAS, ENTRE 18 E 29 DE MAIO DO ANO CORRENTE".
Autorizo nos termos do paragrafo único do art. 85 da lei orgânica municipal o chefe do executivo municipal ausentar-se do território nacional ,pelo período de 12 (doze dias, entre 18 e 29 de maio do corrente ano)
ALTERA A LEI 2.909 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; INSTITUI ANISTIA EM CARÁTER LIMITADAMENTE DE JUROS DE MORA E MULTAS DE MORA PARA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATRAVÉS DO PROGRAMA ESPECIAL DE PAGAMENTO À VISTA E DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E PREÇO PÚBLICO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA - PEPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.853, DE 01 DE JANEIRO DE 2.006, ALTERADA PELA LEI Nº 3.266, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE FISCAL DE TRIBUTOS – GPEAFT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E SOBRE AUMENTO REAL DOS PADRÕES MONETÁRIOS REFERENTES AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SUA ESTRUTURA ORGÂNICA.
INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.812, DE 29 DE ABRIL DE 1.992, ALTERADA PELA LEI Nº 3.024, DE 09 DE ABRIL DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... Indexação: apostilamento averbação averbar estágio probatório estabilidade quinquênio adicional férias prêmio licença gestante
APROVA AS CONTAS DA GESTÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG REFERENTE AO EXERCICIO DE 2005, COM RESSALVAS.
ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 01 DE JANEIRO DE 2.006, ALTERADA PELA LEI Nº 3.266, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 26/07/2012