Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2012
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.496, de 25 de fevereiro de 2000INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.280, de 28 de setembro de 2012REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO E PROVIMENTO NA CARREIRA DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO-MG, INSTITUÍDO PELA LEI 3281, DE 03 DE ABRIL DE 2012.
Alterado(a) pelo(a)
“ALTERA A LEI N° 3.281, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Norma correlata
Lei nº 3.407, de 20 de maio de 2015DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.423, de 06 de outubro de 2015ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 3.281, DE 03 DE ABRIL DE 2012, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.407, DE 20 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.520, de 20 de dezembro de 2018ALTERA A LEI Nº 3.281, DE 03 DE ABRIL DE 2012, A QUAL INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.981, de 06 de abril de 2020Homologa a incorporação de gratificação prevista na Lei Municipal 3.281, de 03 de abril de 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.690, de 29 de novembro de 2022Concede reajuste aos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.721, de 31 de maio de 2023Inclui o artigo 54-A na Lei Municipal nº 3.281, de 03 de abril de 2012, com alterações impostas pela Lei Municipal nº 3.520, de 20 de dezembro de 2.018.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.744, de 26 de julho de 2023Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 3.281, de 03 de abril de 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.786, de 13 de março de 2024Altera a Lei Municipal nº 2.853, de 1º de janeiro de 2006 e a Lei Municipal nº 3.281, de 03 de abril de 2012.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.