Legislação municipal · Pedrinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FIXA OS SUBSÍDIOS DEVIDOS AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Nomeia Pregoeiro e Membro da equipe de apoio e dá outras providências.
Estabelece revisão geral do subsídio dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Pedrinópolis para recomposição das perdas inflacionárias e reposição do poder aquisitivo, e dá outras providencias.
Estabelece revisão geral da remuneração salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pedrinópolis para recomposição das perdas inflacionárias e reposição do poder aquisitivo, e dá outras providencias.
Cria Programa Assistencial de Doação de Botijão de Gás de Cozinha à famílias carentes selecionadas pelo Município de Pedrinópolis-MG, e dá outras providências.
Denomina logradouro público, e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de logradouro público do loteamento Dr. Helio Carneiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do loteamento Dr. Hélio Carneiro, e dá outras providências.
Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Pedrinópolis para Exercício de 2020, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação/Protocolo de intenções com NPE Serviços de Energia Solar de Pedrinópolis Ltda, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o ROTARY CLUB DE PEDRINÓPOLIS, e dá outras providências
“Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal 975 de 03 de abril de 2019.
Dispõe sobre a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2018/2021, constante da Lei nº 957, de 20 de dezembro.
Altera a Lei Municipal nº 725 de 31 de dezembro de 2003, que disciplina a matéria de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios localizados na zona urbana do município de Pedrinópolis-MG., e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, um veículo ônibus Mercedes Bens para a Associação dos Amigos da Terceira Idade de Pedrinópolis e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Defesa, Controle e proteção de Cães e Gatos no Município de Pedrinópolis-MG e dá outras providências.
Altera as disposições da Lei Municipal nº 903 de 14 de abril de 2015, que estabelece novos parâmetros relativos a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar Plano de Saúde para os servidores da Câmara Municipal de Pedrinópolis e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 23/03/2020