Legislação municipal · Pedrinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços com máquinas, implementos, caminhões e equipamentos congêneres aos munícipes, mediante requerimento prévio e pagamento de preço público, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Proteção Animal – COMPATA e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA, e dá outras providências
Dispõe sobre a revogação de isenção fiscal concedida à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA nos termos da Lei Municipal nº 268, de 26 de junho de 1975, e dá outras providências.
DENOMINA DE LÁZARO ANTÔNIO CARDOSO O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 1.126, DE 14 DE ABRIL DE 2026, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SEVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 783, DE 26.11.2007, A LEI COMPLEMENTAR N.º 867, DE 24,12,2012, LEI COMPLEMENTAR N.º 1,011, DE 22.02.2021 E LEI COMPLEMENTAR N.º 1.095 DE 08.04.2025
Dispõe sobre a revisão geral anual, a título de recomposição inflacionária, do subsídio dos membros do Conselho Tutelar do Município de Pedrinópolis/MG, altera o art. 68 da Lei Complementar nº 903/2015, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.034/2022, e dá outras providências.
DENOMINA DE LÁZARO ANTÔNIO CARDOSO O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
INSTITUI O MÊS OUTUBRO ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO E AO APOIO ÀS PESSOAS COM CÂNCER, E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE SERVIDOR EFETIVO INVESTIDO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Dispõe sobre o Plano de Equacionamento da contribuição Previdenciária dos Poderes Executivo e Legislativo de Pedrinópolis ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis PEDRIPREV e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 783 DE 26.11.2007, A LEI Nº 867, DE 24.12.2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 1.011, DE 22.02.2021 E LEI COMPLEMENTAR Nº 1.095 DE 04 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de Pedrinópolis/MG
Altera a redação do Parágrafo único do art. 69 e do §2º do art. 139 da Lei Complementar n. 1.112/2025, dispondo sobre limite de teto remuneratório, a vedação da contagem em dobro e da conversão em pecúnia de licença-prêmio, e dá outras providências.
Dispõe sobre os vencimentos de cargos de provimento em comissão previstos no Municipal nº. 1.113 de 16 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Pedrinópolis e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) do Município de Pedrinópolis, cria o Conselho Municipal de Habitação (CMH) e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), e dá outras providências.”
Reestrutura o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h18 · Norma mais recente da lista: 20/08/2026