Legislação municipal · Pedrinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Fundo Municipal de Saúde de Pedrinópolis e contém outras disposições.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONFERE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS, E AUTORIZA A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNOS.
Dispões Sobre o Código Tributário do Município de Pedrinópolis - MG.
Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedrinópolis, Define o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis, das Autarquias, das Fundações e de Outras Providências Públicas
FIXA E DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1989
Autoriza Doação de Terreno Urbano, à Creche Simão Pedro e Contém Outras Providências.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à companhia de saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 11/03/1997