Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
FIXA E DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 825, de 07 de outubro de 2009ALTERA A LEI Nº 490, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.