Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
ALTERA A LEI Nº 490, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 490, de 18 de setembro de 1989FIXA E DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.