Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 783 DE 26.11.2007, A LEI Nº 867, DE 24.12.2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 1.011, DE 22.02.2021 E LEI COMPLEMENTAR Nº 1.095 DE 04 DE ABRIL DE 2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2026
Autoria: Câmara Municipal de Pedrinópolis - CMP
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.