Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 1.126, DE 14 DE ABRIL DE 2026, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SEVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 783, DE 26.11.2007, A LEI COMPLEMENTAR N.º 867, DE 24,12,2012, LEI COMPLEMENTAR N.º 1,011, DE 22.02.2021 E LEI COMPLEMENTAR N.º 1.095 DE 08.04.2025
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2026
Autoria: Câmara Municipal de Pedrinópolis - CMP
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.