Legislação municipal · Pedrinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Atualiza valor da diária de viagem criada pela Lei Municipal nº 943/2017 e art. 3º da Resolução 001/2017, e dá outras providências. ”
Concede revisão geral anual, dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG., nos termos do Inciso X do Artigo 37 da constituição Federal, para recomposição das perdas inflacionárias e reposição do poder inflacionário, e dá outras providências”.
Estabelece revisão geral da remuneração salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pedrinópolis, para recomposição das perdas inflacionárias e reposição do poder aquisitivo, e dá outras providências
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedrinópolis para o Exercício de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio de 2018/2021, constante da Lei nº 957, de 20 de dezembro de 2017
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRULHA MECANIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A FORMALIZAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O SINDICATO DOS PRODUTORES DE PEDRINÓPOLIS MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE "FEIRA ITINERANTE" ASSIM DESIGNADA AS ATIVIDADES COMERCIAIS PROVISÓRIAS OU ESPORÁDICAS, TAIS COMO FEIRAS ITINERANTES, TEMPORÁRIAS, BAZARES OU EVENTOS SIMILARES, DE ATUAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO VAREJISTA, COM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INSTALAREM PORTAS OU GRADES DE AÇO NAS FACHADAS EXTERNAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS PARA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS E REPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCORPORA NOVAS METAS DO PLANO DECENAL MUNICIPAL E EDUCAÇÃO DE PEDRINÓPOLIS: 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ESTABELECIDO NA LEI Nº 926, DE 29 DE JUNHO DE 2016 QUE REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS (MG), REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS (MG) - PEDRIPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS MG A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 19/03/2019