Legislação municipal · Pedrinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO "PEDRINÓPOLIS MAIS IPVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE ESGOTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEDRINOPOLENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL HÉLIO SANTOS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O HOSPITAL REGIONAL DE UBERABA, COM A FINALIDADE DE CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO COMO CONTRAPARTIDA ALUSIVA A COTA PARTE DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS QUE UTILIZAREM OS SERVIÇOS DO HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 9º E REVOGA O ART. 10 DA LEI 946 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA VALORES PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REORGANIZA AS DISPOSIÇÕES SOBRE VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRINÓPOLIS-MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGO PÚBICO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS MG, DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 510/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS VIAGENS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 14 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O TROFÉU "MÉRITO ESTUDANTIL FREDERICO ELIAS CARNEIRO" EM PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II. DO §3. DO ART. 37. E NO §2º. DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O §1º E ACRESCENTA O §3º AO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 927 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h29 · Norma mais recente da lista: 23/11/2017