Legislação municipal · Pedrinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CODIM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA O ADVOGADO ROBERTO CARLOS ELEUTÉRIO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, DENOMINADO OSCIP´S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVALIDA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO NOS TERMOS DO ART.24, DA LEI MUNICIPAL Nº 934, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS ORGANIZACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MUSEU MUNICIPAL DE ARQUEOLOGIA "MARIA ADELAIDE CAMPOS SOBRINHO" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A 3º REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017, CONSTANTE DA LEI Nº 882, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
“ESTABELECE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS PARA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS E REPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
ALTERA AS METAS 04, 05 E 13 DA LEI N.º 906 DE 23 DE JUNHO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015-2025, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 102 DA LEI MUNICIPAL N° 419/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA OS SUBSÍDIOS DEVIDOS AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 890/2014, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS A ALIENAR MEDIANTE VENDA E ADQUIRIR MEDIANTE DISPENSA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS (MG), REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS (MG) - PEDRIPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE AVENIDA GERALDO CATULINO O LOGRADOURO PÚBLICO EM FRENTE AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES JOSÉ JUVÊNCIO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 23/03/2017