Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, DENOMINADO OSCIP´S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 2017
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.