Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS ORGANIZACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de janeiro de 2017
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 800, de 23 de dezembro de 2008ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS, ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL 670/01 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.003, de 07 de outubro de 2020Altera dispositivos da Lei Municipal nº 934/2017, e dá outras providências.