Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
Estabelece revisão geral do subsídio dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Pedrinópolis para recomposição das perdas inflacionárias e reposição do poder aquisitivo, e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2019
Autoria: Mesa Diretora - MD
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.