Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Pedrinópolis para Exercício de 2020, na forma que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de outubro de 2019
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.004, de 25 de novembro de 2020Altera disposições da Lei Municipal nº 986/2019, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.