Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
Altera disposições da Lei Municipal nº 986/2019, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2020
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 986, de 03 de dezembro de 2019Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Pedrinópolis para Exercício de 2020, na forma que especifica e dá outras providências.